Bairro Novo dos Pescadores

O arquivo da "Comissão de Extinção das Instalações do Almirante Tenreiro" — designação opaca que radica no processo de desmantelamento da Organização das Pescas, que teve início em 26 de Abril de 1974 —, integra uma profusa colecção de correspondência trocada com pessoal político do regime e uma não menos valiosa compilação de milhares de fotografias de culto do "patrão das pescas" e da sua "obra social e de fomento".

Costa da Caparica, Bairro dos Pescadores.
Arquivo Histórico da Marinha

Documentos escritos e repertório de imagens fixas, ambos supõem uma liturgia do poder, encenada à maneira dos fascismos modernos [...] (1)

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1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); 

Costa da Caparica, Bairro dos Pescadores.
Arquivo Histórico da Marinha

o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 


1938, 14 julho - constituição da Casa dos Pescadores de Lisboa, com secções na Costa da Caparica e Seixal;

Costa da Caparica, Casa dos Pescadores, Comissão Municipal de Turismo, ed. Neogravura, Mario Novais, 1946.
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1939, dezembro - 1940, fevereiro - construção da Sede da Secção da Casa dos Pescadores de Lisboa, na Costa da Caparica; 

Costa da Caparica, Casa dos Pescadores.
Arquivo Histórico da Marinha

1946, 20 maio - apresentação do anteprojeto pelo arquiteto Faria da Costa à JCCP;  julho - aprovação do anteprojeto pela JCCP;  27 agosto - lançamento do concurso para construção do Bairro para Pescadores na Caparica, cujas 40 casas começam a ser construídas antes do final do ano;  6 setembro - entrega do Plano do Bairro para Pescadores e do projeto definitivo das casas económicas tipo 1 e 2;

Costa da Caparica, Comissão de Extinção das Instalações do Almirante Tenreiro.
Arquivo Histórico da Marinha

1950, 04 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 

Costa da Caparica, Comissão de Extinção das Instalações do Almirante Tenreiro.
Arquivo Histórico da Marinha

1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras;

Costa da Caparica, Comissão de Extinção das Instalações do Almirante Tenreiro.
Arquivo Histórico da Marinha

1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 

1961 - segundo o relatório da JCCP, estão em construção 44 casas no bairro; 

Costa da Caparica, Bairro Novo dos Pescadores.
Arquivo Histórico da Marinha

1962, 01 abril - inauguração do bairro; (2)

Costa da Caparica, Bairro Novo dos Pescadores.
Arquivo Histórico da Marinha

Fundações em alvenaria de pedra e argamassa de cimento; paredes exteriores com soco em alvenaria de pedra e argamassa, elevação das paredes em blocos de argamassa de cimento e areia; paredes interiores em blocos de argamassa de cimento e areia; pavimentos do rés-do-chão em massame de cimento revestido de betonilha (sala comum e instalação sanitária) e solho sarrafado nas outras divisões, pavimentos do 1.º andar em laje betão armado revestido a betonilha (sala comum e instalação sanitária) ou solho sobre sarrafado (outras divisões); tetos rebocados e caiados; escada com degraus em betão ligeiramente armado; portas em madeira de pinho com ferragens tipo económico; caixilharias das janelas e portas interiores em madeira de pinho, vidraça nacional e ferragens tipo económico (memória descritiva do projeto das casas económicas do Bairro para Pescadores na Costa da Caparica) (3)

Costa da Caparica, inauguração do Centro de Assistência, 1963.
Arquivo Histórico da Marinha

1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 

1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa. (4)


(1) Álvaro Garrido, Henrique Tenreiro, uma biografia política, Lisboa Círculo de Leitores, 2009
(2) João Guilherme Faria da Costa, Bairro de Casas para Pescadores da Costa da Caparica / Bairro Novo dos Pescadores
(3) Idem
(4) Idem, ibidem

Artigos relacionados:
Junta Central das Casas dos Pescadores
Plano de Urbanização da Costa da Caparica

Leitura relacionada:
João Guilherme Faria da Costa (1906-1971)
Almada na História,Boletim de Fontes Documentais, n° 31, 2018 cf. Jornal Praia do Sol, n.º 193, 1 de janeiro de 1962

Mais informação:
Comissão de Extinção das Instalações do Almirante Tenreiro (diversas obras sociais)